Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Constituição
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22811/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART.14, 61, 156, 158 E 160 E ACRESCENTA O CAPÍTULO II-A, NO TÍTULO V, COM OS ARTS. 159-A E 160-B PARA CRIAR A POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação