Ofício - Ofício n° 2 de 26/01/2021 por Deputado Themístocles Filho (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 25 de 2018)

Encaminhado ao Governador do Estado do Piauí autógrafo n° 7.448, de 08/01/2021 que "Altera a Lei n° 5,134, de 10 de maio de 2000, que cria o Conselho Estadual de Defesa da Mulher do Estado do Piauí, publicada no DOE n°06, de 11/01/2021, no sentido de que seja republicado o texto da referida lei, em virtude de conter erro material no autógrafo, enviado por meio do Ofício AL-P(SGM)n° 381/2020 -COVID-19 de 20/12/2020.