Ofício - Ofício N°4 de 09/11/2020 por Kleiton Holanda Pereira (Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício N°4
Data
09/11/2020
Autor
Kleiton Holanda Pereira
Ementa
Requer apoio à redação final da Proposta de Emenda à Constituição 001/2020, que cria a Polícia Penal, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, modificando apenas a redação do inciso VII do art. 160-B.
Indexação
Texto Integral