Parecer - Parecer CCJ de 11/12/2019 por Deputado Franzé Silva (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 53 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
11/12/2019
Autor
Deputado Franzé Silva
Ementa
Parecer aprovado pela maioria.
Indexação
Texto Integral