Parecer - Parecer CCJ alternativo de 24/09/2019 por Deputada Teresa Britto (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 26 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJ alternativo

Data

24/09/2019

Autor

Deputada Teresa Britto

Ementa

Parecer rejeitado.

Indexação

Texto Integral