Parecer - CCJ de 29/05/2012 por DEP. FLORA IZABEL (Indicativo de Projeto de Lei nº 31 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
29/05/2012
Autor
DEP. FLORA IZABEL
Ementa
FAVORÁVEL, DEVENDO O REFERIDO PROJETO SER TRANSFORMADO EM INDICATIVO DE PROJETO DE LEI.
Indexação
Texto Integral