Parecer - Parecer da CCJ de 14/02/2016 por Deputado Gustavo Neiva (Indicativo de Projeto de Lei nº 31 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
14/02/2016
Autor
Deputado Gustavo Neiva
Ementa
PARECER APROVADO À UNANIMIDADE. TRANSFORMADO EM INDICATIVO DE LEI N° 31/16.
Indexação
Texto Integral