Ofício - Ofício n° 457 de 14/12/2016 por Secretário Geral da Mesa (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2016)

REENCAMINHAMENTO PARA O SECRETÁRIO DE GOVERNO, EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL, O ANEXO INDICATIVO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO OPCIONAL DO ENSINO DE DIREITO E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ.