Parecer - Parecer da CCJ de 13/12/2016 por Deputado Aluísio Martins (Indicativo de Projeto de Lei nº 25 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
13/12/2016
Autor
Deputado Aluísio Martins
Ementa
PARECER DA COMISSÃO APROVADO À UNANIMIDADE.
Indexação
Texto Integral