Parecer - CCJ de 10/11/2014 por Gustavo Neiva (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 56 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
10/11/2014
Autor
Gustavo Neiva
Ementa
PARECER FAVORÁVEL A ALTERAÇÃO DA LEI N° 6.146, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO E DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PAR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PIAUÍ- FUNDIPI.
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