Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 56 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2014
Número
56
Data de Apresentação
01/12/2014
Número do Protocolo
6482
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11041/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
75
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
01/12/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI N° 6.146, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO E DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PAR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PIAUÍ- FUNDIPI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada