Parecer - Parecer da Com. de Defesa do Consumidor de 02/07/2025 por Deputado Wilson Brandão (Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Com. de Defesa do Consumidor
Data
02/07/2025
Autor
Deputado Wilson Brandão
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral