Parecer - Parecer da CCJ de 08/04/2025 por Deputado Gessivaldo Isaías (Indicativo de Projeto de Lei nº 2 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da CCJ

Data

08/04/2025

Autor

Deputado Gessivaldo Isaías

Ementa

Parecer aprovado à unanimidade.

Indexação