Parecer - Parecer Defesa do Consumidor e Meio Ambiente de 17/12/2024 por Deputado Marcus Vinicius Kalume (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Defesa do Consumidor e Meio Ambiente
Data
17/12/2024
Autor
Deputado Marcus Vinicius Kalume
Ementa
Aprovado à Unanimidade
Indexação
Texto Integral