Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/01/2025 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Publicação - PUB | Proposição Transformada em Lei |
| 14/01/2025 | AUTÓGRAFO - AUT | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando sanção governamental |
| 17/12/2024 | Redação de Atas - RA | AUTÓGRAFO - AUT | Proposição Aprovada |
| 17/12/2024 | Plenário - PLEN | Redação de Atas - RA | Proposição aprovada em 2º turno |
| 17/12/2024 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 17/12/2024 | Plenário - PLEN | Redação de Atas - RA | Proposição aprovada em 1º turno. |
| 17/12/2024 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 17/12/2024 | Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA | Redação de Atas - RA | Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente |
| 17/12/2024 | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 27/08/2024 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |