Parecer - Parecer Defesa do Consumidor e Meio Ambiente de 09/07/2024 por Deputada Elisângela Moura (Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Defesa do Consumidor e Meio Ambiente
Data
09/07/2024
Autor
Deputada Elisângela Moura
Ementa
Aprovado à Unanimidade
Indexação
Texto Integral