Parecer - Parecer da CCJ de 14/05/2024 por Deputado Ziza Carvalho (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 31 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
14/05/2024
Autor
Deputado Ziza Carvalho
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral