Parecer - PARECER CCJ de 19/12/2023 por DEPUTADO ZIZA CARVALHO (Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJ
Data
19/12/2023
Autor
DEPUTADO ZIZA CARVALHO
Ementa
APROVADO À UNANIMIDADE
Indexação
Texto Integral