Parecer - CCJ de 03/12/2013 por DEP. IRMÃO ELIAS (Indicativo de Projeto de Lei nº 16 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
03/12/2013
Autor
DEP. IRMÃO ELIAS
Ementa
FAVORÁVEL A APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral