Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
07/03/2013
Número do Protocolo
1075
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1802/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
12
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
07/03/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, AO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS, A FIM DE SEDIAR A PREFEITURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMÓVEL DO ESTADO
Observação
Norma Jurídica Relacionada