Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
25/05/2017
Número do Protocolo
422
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ (EMGERPI) A PROCEDER ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PIAUÍ (CIDAPI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada