Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12588/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE AUMENTO NOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA REMUNERAÇÃO DOS JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES, BEM COMO NAS COMISSÕES DOS MILITARES INTEGRANTES DA COMPANHIA DE GUARDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada