Requerimento nº 31 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
31
Data de Apresentação
13/02/2017
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A SUPERINTENDENTE DE PARCERIAS E CONCESSÕES - SUPARC E O DIRETOR DA DFENG DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ESCLARECIMENTOS ATINENTES AO PROCESSO DE OUTORGA DA SUBCONCESSÃO DA AGESPISA.
Indexação
Observação