Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
138
Data de Apresentação
07/12/2016
Número do Protocolo
887
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE OS NOVOS PROJETOS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS REALIZADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DOS MUNICÍPIOS, DEVERÃO POSSUIR ESPAÇOS DESTINADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE COM APARELHOS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação