Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
12
Data de Apresentação
10/10/2016
Número do Protocolo
724
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11535/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AGREGAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DAS COMARCAS DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, UNIÃO E URUÇUÍ ÀS RESPECTIVAS VARAS, A CRIAÇÃO DE JUÍZES AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação