Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
8
Data de Apresentação
29/08/2016
Número do Protocolo
640
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11145/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ E REVOGA O ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 207, DE 05 DE AGOSTO DE 2015.
Indexação
Observação