Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 44 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2016
Número
44
Data de Apresentação
17/08/2016
Número do Protocolo
619
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11017/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°37, DE 09 DE MARÇO DE 2004 (ESTATUTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ), PARA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA TÉCNICO-CIENTIFICA - DPTC DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada