Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 42 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2016
Número
42
Data de Apresentação
02/08/2016
Número do Protocolo
596
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10889/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR AO MUNICÍPIO DE TERESINA (PI) O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 18 § 1°, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DA PIÇARREIRA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada