Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
7
Data de Apresentação
02/08/2016
Número do Protocolo
590
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10893/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE ENTRÂNCIA, MODIFICAÇÃO DE SEDE E AMPLIAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA VARA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação