Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 37 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2016
Número
37
Data de Apresentação
01/08/2016
Número do Protocolo
582
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10849/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
51
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
01/08/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ (EMGERPI) A CEDER À COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA PAZ, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada