Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
77
Data de Apresentação
05/07/2016
Número do Protocolo
531
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXIIAR DE ENFERMAGEM E DE PARTEIRA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – EAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação