Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 36 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2016
Número
36
Data de Apresentação
27/06/2016
Número do Protocolo
506
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10457/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
50
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
27/06/2016
Dados Textuais
Ementa
ALETA A LEI N° 6.826, DE 01 DE JULHO DE 2016.
Indexação
Observação