Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 30 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2016
Número
30
Data de Apresentação
30/05/2016
Número do Protocolo
430
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10136/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 3° DA LEI ORDINÁRIA N° 6.295, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM, PARA O FIM DE CONSTRUIR A SEDE DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 83ª ZONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada