Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 24 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2016
Número
24
Data de Apresentação
09/05/2016
Número do Protocolo
356
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9904/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
37
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
09/05/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO DA LEI N° 6.410, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, QUE FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO TAF E DO GRUPO AFC DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada