Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 11 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2016
Número
11
Data de Apresentação
30/03/2016
Número do Protocolo
224
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
18
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
30/03/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 24 MARÇO DE 2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N°6.560, DE 22 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada