Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 9 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2016
Número
9
Data de Apresentação
30/03/2016
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
30/03/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 6.166, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E GEÓLOGO QUE NÃO TENHAM LEI OU PLANO DE CARGOS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada