Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 59 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
59
Data de Apresentação
25/11/2015
Número do Protocolo
1183
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8303/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
81
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
25/11/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER AO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada