Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2015)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/10/2023 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando promulgação da Norma Jurídica. |
| 19/09/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição despachada |
| 19/09/2023 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 19/09/2023 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Redação de Atas - RA | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 04/07/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/05/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição Desarquivada |
| 01/01/2019 | CETE - Comissão de Estudos Territoriais | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição arquivada |
| 25/11/2015 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CETE - Comissão de Estudos Territoriais | Proposição encaminhada à Com. de Estudos Territoriais |
| 18/11/2015 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/11/2015 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |