Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 56 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
56
Data de Apresentação
03/11/2015
Número do Protocolo
1065
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
75
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
03/11/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA (PI) O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 18, §1° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada