Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 35 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
35
Data de Apresentação
09/09/2015
Número do Protocolo
871
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7342/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
51
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
09/09/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -ICMS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada