Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 31 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
31
Data de Apresentação
03/09/2015
Número do Protocolo
848
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7305/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
46
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
31/08/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, E REVOGA A LEI N°6.615, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada