Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 25 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2013
Número
25
Data de Apresentação
15/07/2013
Número do Protocolo
813
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3974/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
43
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
15/07/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO E SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, QUE ESPECIFICA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24 DE MARÇO DE 2004, LEI Nº 5.589, DE 26 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada