Mensagem Veto nº 10 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2015
Número
10
Data de Apresentação
23/03/2015
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4924/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Veto
Número
10
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
23/03/2015
Dados Textuais
Ementa
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PARA QUE SEJA AUTORIZADA SUA SAÍDA DAS MATERNIDADES OU DE HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação