Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
17/03/2015
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4855/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Número
08
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
16/03/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE ÁREA DE 7.245,59 M² PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, PARA CONSTRUÇÃO DE FÓRUM ELEITORAL DE TERESINA E DEPÓSITO DE BENS PERMANENTES DO IMÓVEL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada