Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
20
Data de Apresentação
05/03/2015
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4696/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O EMPREGO DE AERONAVES UTILIZADAS PARA PULVERIZAÇÃO DE AGROTOXICOS NAS PROXIMIDADES DOS AGLOMERADOS URBANOS; PROIBIÇÃO DO USO DE HERBICIDA PARA CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS URBANAS, PÚBLICAS E PRIVADAS E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação