Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
5
Data de Apresentação
19/11/2014
Número do Protocolo
6470
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10892/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 132 DA LEI COMPLEMENTAR N° 13/1994.
Indexação
Observação