Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 51 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2014
Número
51
Data de Apresentação
20/10/2014
Número do Protocolo
6429
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10510/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
67
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
20/10/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.483, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ E SOBRE O CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada