Mensagem Veto nº 55 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2014
Número
55
Data de Apresentação
04/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9556/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
55
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO PIAUÍ DE EMPRESAS QUE TENHAM SUBMETIDOS A TRABALHADORES À CONDIÇÃO SIMILAR Á ESCRAVIDÃO E QUE ESTEJAM INCLUÍDAS NO CADASTRO DE EMPREGADORES DO MTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação