Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
69
Data de Apresentação
03/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9265/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI N° 5.813, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DO REPASSE DA PARCELA DO ICMS ECOLÓGICO PARA OS MUNICÍPIOS QUE DESTAQUEM NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação