Indicativo de Projeto de Lei nº 17 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2014
Número
17
Data de Apresentação
03/06/2014
Número do Protocolo
6188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8850/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE MERCADORIAS OU BENS E TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação